Conhecendo o Estatuto da Cidade
A publicação tem por objetivo divulgar e tornar acessível o Estatuto da Cidade, nome da Lei Federal 10257/01. Conheça seus direitos e o que fazer para que sejam respeitados.
A publicação tem por objetivo divulgar e tornar acessível o Estatuto da Cidade, nome da Lei Federal 10257/01. Conheça seus direitos e o que fazer para que sejam respeitados.
Relatório da Missão da Relatoria Nacional à Moradia e à Terra Urbana em Teresina/PI em dezembro de 2005. Através desse relato pretende-se registrar a situação do direito humano à moradia adequada em Teresina, apresentar recomendações para implementação do direito à moradia entendido como componente fundamental do direito à cidade, e principalmente revelar os avanços e conquistas do movimento popular na implementação dos direitos fundamentais.
O Direito à Moradia em Porto Velho é mais uma publicação realizada a partir de uma missão da Relatoria Nacional do Direito à Moradia e à Terra Urbana. Dessa vez, a missão acorreu em Porto Velho capital de Rondônia nos dias 16,17 e 18 de maio de 2004, mantendo o objetivo de identificar e documentar as condições sociais, econômicas e culturais da população local. Além de registrar as violações ao Direito à Moradia, o relatório pretende ser um instrumento de fortalecimento na luta das comunidades para a concretização dos seus direitos, e desse modo, desenvolver no Brasil uma cultura de respeito aos direitos humanos, econômicos, sociais e culturais garantidos na legislação nacional e internacional.
Nessa edição do Repente o tema discutido é Audiências Públicas. São explicitados os seguintes tópicos: O que é uma Audiência Pública? Quando elas podem ocorrer? Quem deve participar? Como deve ser uma Audiência Pública? Quando uma Audiência é válida ou não? Como se organizar para participar das Audiências? Apresenta também exemplos de Audiências bem sucedidas e de Audiências anuladas. É um material importante para compreender esse instrumento de participação popular na definição de políticas públicas.