Conhecendo o Estatuto da Cidade
A publicação tem por objetivo divulgar e tornar acessível o Estatuto da Cidade, nome da Lei Federal 10257/01. Conheça seus direitos e o que fazer para que sejam respeitados.
A publicação tem por objetivo divulgar e tornar acessível o Estatuto da Cidade, nome da Lei Federal 10257/01. Conheça seus direitos e o que fazer para que sejam respeitados.
Com objetivo de contribuir para o debate sobre políticas de desenvolvimento Urbano e de fortalecer a luta pela reforma urbana e pelo direito à cidade, a série Cadernos FNRU pretende constituir-se como instrumento que subsidie a atuação de lideranças e agentes comunitários nas organizações de base, nas esferas públicas de gestão e nos espaços de discussão sobre a cidade.
A publicação aborda princípios e objetivos, desenvolvimento sustentável, direito a moradia, grupos vulneráveis, parcerias e participação popular, poder local, cooperação internacional, o papel da ONU; principais pontos do Plano Global de Ação sobre Assentamentos Humanos, o arquivo contém cartilha e 17 fichas sobre a Agenda Habitat: resultados da conferência de Istambul em junho de 1996. Nossos direitos e propostas.
O direito à moradia como integrante da categoria dos direitos econômicos , sociais, e culturais, para ter eficácia jurídica e social , pressupõe a ação positiva do Estado, através de execução de políticas públicas , no caso em especial da promoção da política urbana e habitacional.
A publicação aborda de forma didática os direitos dos moradores de cortiços.
Mesmo nos anos de maiores desembolsos do orçamento municipal, a situação habitacional na cidade não deixou de agravar-se. Daí decorre a posição de que pelo menos nas duas últimas décadas, independente da posição político-partidária do prefeito ou prefeita, os diferentes mandatos não têm sido capazes de enfrentar o problema da habitação na escala necessária.
Reunidos no 1º Congresso Nacional pelo Direito à Cidade, em São Paulo, nos dias 15, 16 e 17 de outubro de 2001, representantes de 21 estados brasileiros, vindos de prefeituras municipais, governos estaduais, movimentos populares, ong´s, universidades, entidades profissionais e sindicais debateram a gestão democrática e financiamento das cidades e o Estatuto da Cidade como instrumento de reforma urbana buscando elaborar uma proposta que alimente a luta pela sustentabilidade urbana, contra a desigualdade e a injustiça social, respeitando e protegendo o pleno exercício do direito à cidade.
Síntese do Diagnóstico Urbano Socioambiental Participativo de Ilhabela, iniciativa integrada ao projeto Litoral Sustentável – Desenvolvimento com Inclusão Social, que vem sendo realizado pelo Instituto Pólis, com apoio da Petrobras. O diagnóstico combina uma leitura comunitária e uma leitura técnica da realidade do município. A leitura técnica envolveu o estudo da economia do município, suas fragilidades e potencialidades, a análise urbanística e jurídica do processo de ocupação do território e de suas contradições, com destaque para temas como as condições de moradia, o acesso a infraestrutura urbana, as condições de mobilidade local e regional; as questões relativas às áreas ambientais protegidas e às possibilidades de crescimento e adensamento urbano, e o impacto dos grandes projetos em curso no litoral.
Saiba mais sobre o projeto Litoral Sustentável.
A publicação Moradia é Central – lutas, desafios e estratégias tem o objetivo de contribuir com os movimentos de moradia na discussão sobre o direito de morar dignamente nas áreas centrais das cidades brasileiras. Aborda a problemática da habitação no Brasil e a importância da moradia digna para população de baixa renda nas áreas centrais. Traz um estudo sobre o Programa de Locação Social em São Paulo, além de experiências das lutas dos movimentos de moradia e organizações sociais em Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Santos e São Paulo, os avanços conquistados e os desafios técnicos e políticos para a efetivação do Direito à Moradia.
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Moradia é central: lutas, desafios e estratégias
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