O município pode interferir nas relações de consumo estimulando a participação dos consumidores na fiscalização de produtos e serviços oferecidos, e punindo abusos de fornecedores. Descreve consumidores e fornecedores; direito a prestação de servicos públicos; comissão de fiscalização do servico público; o papel do município.
O Programa de Medidas Socioeducativas de Macapá-AP é uma das cinco experiências premiadas como destaque, em 2000, pelo Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta das fundações Getulio Vargas e Ford, com apoio do BNDES.
Projeto Cidadão, coordenado pelo Tribunal de Justica do Estado do Acre, apresenta: experiência, políticas articuladas, execução, dificuldades e resultados. Experiências premiadas como destaque no ciclo de premiação de 1998 do Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Ford.
Análise da educação nos dois primeiros anos da gestão Marta Suplicy. São abordados a abrangência dos serviços educativos, a qualidade social da educação, sua gestão democrática e seu finaciamento.
A temática do desenvolvimento local tornou-se objeto de amplo debate e impulsionou iniciativas em diversas localidades a partir dos anos 90. Todavia, faltam ainda avaliações e reflexões mais apuradas a respeito dos alcances e limites dessas experiências. Neste sentido, a Fundação Friedrich Ebert (FES)/ILDES e o Instituto Pólis vêm pesquisando os aspectos econômicos das experiências de desenvolvimento local, com a intenção de colaborar na orientação de atores sociais na sua atuação para a promoção do desenvolvimento local. Esta publicação é o resultado de uma primeira rodada de pesquisas, debates e sistematização em torno do tema, revelando uma compreensão de desenvolvimento com múltiplas dimensões, tornando indissociáveis os aspectos econômico, social, político, ambiental e cultural.
O Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher permite à prefeitura capacitar o funcionalismo para oferecer um atendimento preventivo e educativo às mulheres, além do eixo materno-infantil.
A participação social e o protagonismo dos diversos atores da sociedade civil no aprofundamento da democracia brasileira são temas caros e centrais para um campo político de ONGs e movimentos sociais comprometido com mudanças na cultura política brasileira. Os textos publicados se inscrevem no âmbito de um projeto engajado politicamente com democratização do Estado, com o fortalecimento de um campo da sociedade civil articulado em torno da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político. Nessa direção, os conhecimentos produzidos objetivam potencializar a intervenção dos atores coletivos no exercício do efetivo controle social sobre as políticas públicas e apontam para as necessárias mudanças na cultura política brasileira.
Confira também:
O Programa Cultura Viva, política pública de cultura implementada pelo Governo Federal, alcançou uma dimensão nacional e popular muito ampla, e neste momento ganha uma repercussão continental, na América Latina, inclusive com encontros em vários países para tratar de Programas de Cultura Viva Comunitária. Esta publicação é resultado de um processo de reflexão, criação e debates sobre o tema. Apresenta um conjunto de textos de agentes, pensadores, criadores, poetas, gestores e produtores de cultura, que colocam suas visões sobre essas questões Contemporâneas acerca de vários assuntos: cultura viva, interculturalidade, gênero e paz, pontos de cultura, redes comunitárias de jovens, violência e juventude, comunidades, utopias, a partir da perspectiva das políticas públicas e da cultura de paz.
Levar informações e serviços públicos a todas as regiões do município permite ampliar a prestação de serviços àqueles que estavam excluídos por dificuldade de acesso, facilita o contato entre o governo e a população e favorece o exercício da cidadania. Apresenta possibilidades, implantação, a experiência e os resultados do Ônibus-Cidadadão, implantado em 1996, em Brasília DF, na cidade-satélite de Samambaia.
Ações da prefeitura voltadas para o atendimento a crianças e adolescentes prostituídas, resgatando sua auto-estima, ajudam a inibir a violência doméstica e sexual e incentivam o retorno à escola.
