Lei de Incentivo à Cultura
Os incentivos fiscais a cultura favorecem o aumento da produção cultural local e podem servir de instrumento para reduzir a inadimplência.
Legislação de Uso e Ocupação do Solo
O objetivo da prefeitura, ao elaborar leis de uso e ocupação do solo, deve ser democratizar o acesso à terra e a qualidade de vida.
Impacto do Novo Plano Econômico sobre as Finanças Municipais
Definindo o que é URV, o autor discorre sobre as indefinicões do novo plano econômico (FHC2) e o seu impacto sobre as receitas federais, estaduais e na receita e despesa municipal, concluindo que tanto a receita quanto a despesa municipal podem ser bastante afetadas pela introducao da URV e do real, sendo que o resultado final destas alterações vai depender da composição de receitas e de despesas bem como da negociação das despesas e propõe que cada prefeitura aprimore os mecanismos de gestão financeira.
Incubadoras de Empresas
A implantação de incubadoras de empresas no município ajuda a viabilizar novos empreendimentos, gerando empregos e melhorando a arrecadação e a qualidade de vida.
A Cidade faz a sua Constituição
Esta publicação sistematiza conquistas populares que ficaram consagradas nas Leis Orgânicas de algumas das principais cidades do país, em termos de criação ou reconhecimento de novos direitos coletivos e políticos. Portanto, avalia as funções da lei e seu caráter de possível expressão dos conflitos que emergem da sociedade. Destaca a participação das entidades e movimentos articulados na luta pelo direito à cidade e à cidadania que exercem um papel importante em prol da garantia e aplicabilidade dos direitos explícitos nas leis orgânicas, bem como a atuação na defesa do direito à cidade no cenário da revisão constitucional de 1993.
A Biblioteca no Ônibus
Se não e possível instalar uma biblioteca em cada bairro, a solução e criar uma biblioteca que possa andar de bairro em bairro. O autor apresenta o funcionamento, a implantação, os recursos necessários, algumas experiências e os resultados de um ônibus-biblioteca.
As Reivindicações Populares e a Constituição
A construção da cidadania, prática democrática, obtenção dos direitos e garantias fundamentais, afirmação de direitos sociais, são elementos cujo avanço e conquista se mostraram presentes no processo de elaboração constitucional de 1988. Esse texto aponta para tal desejo de realização de mudança que deve estar apoiado no acompanhamento de medidas concretas que assegurem as condições de existência e sobrevivência digna para os cidadãos brasileiros. Ou seja, ressalta a manutenção e ampliação dos avanços da reforma constitucional e a supressão daquilo que inibe o desenvolvimento social – através de intensa pressão popular – traçando os meios de transpor a distância entre a teoria consagrada no texto constitucional e a realidade vivida pelo povo.
Assistência Domiciliar a Saúde
Constatando que os serviços de saúde no Brasil adotam um modelo centrado na doença e no hospital, o autor descreve cuidados, experiências e resultados econômicos e sociais da implantação da assistência domiciliar a saúde e afirma que cuidar da saúde do cidadão em sua própria residência aumenta a capacidade de atendimento da rede pública e humaniza o tratamento.
A Violência na Escola: como enfrentá-la
Afirmando que a violência nas escolas e um problema pedagógico, o autor analisa de onde vem a violência, o que se pode fazer e relata os resultados do projeto “Pela vida, não a violência” desenvolvido nas escolas municipais de São Paulo, no período de 1989-1992.
Aumentando as Transferencias do ICMS e IPVA
Enfatiza que uma postura ativa da prefeitura para aumentar a arrecadação dos impostos estaduais pode ampliar a receita municipal, descreve a experiencia do municipio de Ronda Alta-RS.