O projeto Gestão Comunitária de Riscos, financiado pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – Fundo Clima (proposta nº 056895/2023), tem como objetivo desenvolver e implementar Planos Comunitários de Gestão de Riscos em duas comunidades tradicionais localizadas na Área de Proteção Ambiental (APA) Cairuçu, município de Paraty (RJ): a comunidade caiçara de Ponta Negra e a aldeia indígena Itaxĩ Mirim. Na comunidade caiçara de Ponta Negra, a iniciativa é voltada à consolidação do Plano Comunitário desenvolvido ao longo de 2023, no âmbito do projeto financiado pelo CAU/BR, à implementação de ações prioritárias previstas no documento e ao monitoramento do Plano em prática. Já na Tekoá Itaxĩ Mirim, o projeto prevê a elaboração de um Plano Comunitário de Gestão de Riscos, co-produzido com a comunidade, bem como a implementação de ações e o monitoramento do Plano em funcionamento.
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sobre o projeto
metodologia e etapas de trabalho
A iniciativa se estrutura a partir de 5 etapas que visam, ao final, a construção de um Plano Comunitário de Gestão de Riscos e a implementação de algumas das ações definidas como prioritárias.
A Etapa 1 Conhecendo o território é constituída na coleta, sistematização e análise de conjunto de informações para identificar as características naturais e do ambiente construído no território ocupado pela comunidade. Nesta etapa está prevista a análise da ocupação, as características das casas (‘casa a casa’) e as condições de vida de seus moradores (‘caso a caso’).
A Etapa 2 Conhecendo os riscos busca identificar em conjunto da comunidade quais são as ameaças e os perigos existentes no território. A construção desse conhecimento passa pelo resgate da memória comunitária em relação ao histórico de eventos climáticos extremos; de como é a relação com a natureza; quais são as formas de lidar com as ocorrências e seus impactos; e qual é a percepção de riscos e das causas pela comunidade.
O conjunto de atividades conduzidas nas Etapas 1 e 2 têm como objetivo combinar (a) os saberes das comunidades, a partir de atividades facilitadas em oficinas coletivas; (b) as leituras técnicas sobre o meio físico, envolvendo os conhecimentos de diversas áreas, como: geologia, geomorfologia, hidrografia, relevo, vegetação, clima, etc – compilados a partir de fontes oficiais; (c) informações de dados secundários sobre a população, planos de desenvolvimento local, políticas públicas, legislações incidentes; e (d) a identificação e atuação de diferentes stakeholders envolvidos com a comunidade.
A Etapa 3 Cultura de Prevenção possui uma dimensão propositiva e avança na elaboração de medidas práticas pensadas em duas temporalidades. A primeira delas é a pactuação de estratégias que deverão ser adotadas de imediato, em situações de emergência e diante da ocorrência de eventos climáticos extremos. Já a segunda é voltada a ações futuras, necessárias para melhorar as condições de vida da comunidade. A construção e apropriação comunitária da Cultura de Prevenção passa pela compreensão de que não há uma definição única e estática sobre o que é risco e que são as “áreas de risco”. Nesta abordagem, parte-se da perspectiva do risco como um processo socialmente construído, ou seja, sempre é possível qualificar as condições de segurança e permitir que a convivência ativa com o risco.
A Etapa 4 é constituída pela elaboração do Plano Comunitário de Gestão de Risco, momento em que todas as estratégias pactuadas na etapa anterior são sistematizadas, bem como apontamentos de eventuais obras e medidas de mitigação de risco. O Plano é um documento que contém o registro de todo o processo desenvolvido nas etapas anteriores, atribui responsabilidades e define as prioridades a serem implementadas pela comunidade e por possíveis parcerias, como o poder público ou outras instituições.
A Etapa 5, por fim, é a fase de Implementação do Plano, de colocar em prática medidas definidas pelo documento. Algumas serão executadas no âmbito do projeto e outras demandam articulações com atores e entidades estratégicas.
sobre as comunidades
A comunidade caiçara de Ponta Negra e a Tekoá Itaxĩ Mirim estão localizadas na APA Cairuçu, uma unidade de conservação federal, criada em 1983 e gerida pelo ICMBio. A APA é caracterizada por abrigar diferentes povos e comunidades tradicionais: são 23 comunidades caiçara, 2 comunidades quilombolas e 3 aldeias indígenas. A gestão do território é realizada de forma participativa, por meio de seu Conselho Gestor, que reúne representantes das comunidades, povos tradicionais, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
Em seu território, encontram-se importantes fragmentos remanescentes da Mata Atlântica. Seu Plano de Manejo (Portaria ICMBio nº 533/2018) visa a coexistência equilibrada entre natureza e sociedade, promovendo a conciliação entre as atividades humanas, a conservação dos modos de vida tradicionais e a preservação da biodiversidade. A região possui uma forte vocação para o turismo e enfrenta desafios relacionados à pressão de grandes empreendimentos que disputam o território e representam ameaças ao modo de vida das comunidades tradicionais.
equipe do projeto
- Fernanda Accioly Moreira – coord.
- Lara Cavalcante
- Marília Leite
- Isabella Alho
- Vitor Nisida