O Controle Social e o Papel do Conselheiro
Christiane Costa, técnica da Área de Segurança Alimentar e Nutricional do Instituto Pólis, e membr do CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), foi convidada para palestrar no Seminário O Controle Social e o Papel do Conselheiro que aconteceu em Osasco, no dia 11 de dezembro.
O evento foi realizado pela CAFIS (Comissão de Assessoramento e Fiscalização Social), e aconteceu na Escola de Artes César Antonio Salvi.
CAFIS – O que são?
A CAFIS tem como objetivo assessorar e fiscalizar as atividades dos programas sociais Bolsa Família e Renda Cidadã.
A Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão, através dos Programas Redistributivos, num esforço de aprofundar e qualificar as discussões sobre participação social junto aos vários setores da sociedade conta com a CAFIS (Comissão de Assessoramento e Fiscalização Social dos Programas Bolsa Família, Renda Cidadã e Renda Mínima).
De forma geral, as comissões/conselhos são instrumentos de gestão pública e estão previstos na legislação brasileira para auxiliar o Estado, envolvendo representantes do governo e da sociedade civil. Eles são, portanto, um colegiado, uma instância coletiva, com caráter deliberativo e ou/ consultivo, fiscalizador. Trata-se de uma instância pública, aproximando governo e sociedade civil. As comissões/conselhos devem demarcar seus princípios: da representatividade, da paridade, da transparência e do controle social.
Como é composta:
A CAFIS é composta por 10 (dez) membros e respectivos suplentes, sendo 05 (cinco) representantes do Poder Público Municipal e 05 (cinco) representantes da sociedade civil na seguinte forma:
I – 1 (um) representante da Secretaria do Desenvolvimento Trabalho e Inclusão;
II – 1 (um) representante da Secretaria de Educação;
III – 1 (um) representante da Secretaria de Assistência e Promoção Social;
IV – 1 (um) representante da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano;
V – 1 (um) representante da Secretaria de Saúde;
VI – 03 (três) representantes dos diversos segmentos e setores da sociedade civil organizada;
VII – 02 (dois) representantes de entidades atuantes na área da família, da criança e do adolescente.
Projeto Conhecendo o Direito visita Manaus
No dia 8 de dezembro o projeto Conhecendo o Direito: Proteção e Garantia dos Direitos Humanos no Âmbito de Megaprojetos e Megaeventos realizou visitas em nove comunidades em Manaus que se encontram em situação de despejo, conflito da garantia do direito humano à moradia, saneamento deficitário e conflitos urbanos fundiários. No dia seguinte e pela tarde foi realizado no Centro de Formação da Arquidiocese de Manaus – CEFAM, uma audiência pública da qual foram convidadas secretarias do poder público Estadual, Municipal, Assembléia Legislativa, Câmara Municipal, Ministério Público Estadual e Federal. Participaram da audiência a defensoria pública, Instituto Municipal de Planejamento Urbano e Casa Civil da Prefeitura.
As atividades ressaltaram a importância da conquista pelo Direito à Cidade e de atividade de advocacy nos casos de ameaça ou violação desse direito. Durante a Audiência Pública diversas comunidades apresentaram para as autoridades presentes a situação da qual se encontram, entregaram materiais ao relator do Direito à Cidade da Plataforma Dhesca – Leandro Gorsdorf. Ao final da audiência Leandro descreveu recomendações preliminares que devem ser encaminhadas ao governo Federal, Estadual e Municipal, disse que deverá retornar à Manaus tão logo o relatório seja concluído para encaminhar pessoalmente as resoluções e recomendações diretamente aos governantes e secretarias envolvidas.
O projeto CONHECENDO O DIREITO: Proteção e Garantia dos Direitos Humanos no Âmbito de Megaprojetos e Megaeventos é realização de um convênio do Instituto Pólis com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. As atividades foram organizadas em parceria com o Fórum Nacional de Reforma Urbana, e em conjunto com os movimentos sociais de luta pela moradia adequada (MNLM e UNMM), Caritas – Manaus, Comitê Popular da Copa- AM, lideranças comunitárias da cidade de Manaus-AM e a Relatoria do Direito à Cidade da Plataforma Dhesca.
Seminário debate reformulações do Programa Cultura Viva
Reuniram-se em Brasília cerca de 200 pessoas, entre elas artistas, indígenas, pessoas do governo, da Comissão Nacional de Pontos de Cultura, mestres da cultura popular e outras, para redesenhar o Programa Cultura Viva e fortalecer sua gestão compartilhada, a partir da inauguração de um processo de planejamento contínuo do Programa. O encontro aconteceu nos dias 6 e 7 de dezembro no Áuditório do IPEA.
No entendimento da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MInC), que realizou o seminário em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), “ o redesenho é um processo de aprendizagem, readequação e realinhamento do Cultura Viva com vistas à melhoria contínua da sua gestão, e da qualificação de seus resultados”.
O músico Chico César participou da mesa de abertura e destacou o Programa Cultura Viva como “um dos programas mais ousados de Política Pública que distribui renda, sentimento de pertença, diversidade, e encantamento”.
Leri Faria, representante da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, destacou a importância dos Pontos de Cultura na ação de “desesconder o Brasil”. “Acreditamos que a riqueza cultural possa conversar com a riqueza do país”, afirmou.
Márcia Rolemberg, secretária da SCDC destacou que o processo de redesenho é um processo continuo, “ o redesenho é importante para a ampliação do programa e paraa eficiência e qualidade de gestão”.
Hamilton Faria, poeta, coordenador da Área de Cultura e diretor do Instituto Pólis esteve presente no evento e representou o Pontão de Convivencia e Cultura de Paz. Segundo Hamilton, “precisamos aperfeiçoar o Programa Cultura Viva levando em conta o seu projeto fundador, a sua história, sua teoria singular que desconstrói a pirâmide de poder e fortalece a autonomia da ação e organização. É necessário entender a importância de estabelecer resultados, mas considerando que a poética é a sua alma, este o seu sentido, sua significação. Um programa dessa natureza deve fortalecer a diversidade cultural, mas também, de forma mais ousada, contribuir para transformar a diversidade em país”.
Hamilton apresentou a proposta de criação do Prêmio Cultura de Paz e enfatizou a importância da aproximação do Programa Cultura Viva com as redes de cultura viva comunitária da América Latina.
Pólis capacita multiplicadores em Direitos Humanos
O Instituto Pólis, através de um convênio (n. 756563/2011) com a Secretaria Especial de Direitos Humanos Da Presidência da República, juntamente com a União Nacional por Moradia Popular, realizou nos dias 8 e 9 de dezembro oficinas de capacitação de multiplicadores em Direitos Humanos. A atividade, realizada em parceria com o Fórum Nacional de Reforma Urbana, é direcionada para comunidades ameaçadas de violação de direitos humanos, em especial do Direito à Cidade e à Moradia, e militantes do movimento.
As oficinas realizadas na Zona Oeste e Sul da Cidade de São Paulo abordou as temáticas relacionadas aos Direitos Humanos, em especial ao Direito à Cidade no contexto de megaprojetos urbanísticos, e apresentou os instrumentos jurídicos de combate às violações e garantia de direitos.
No total, cerca de 130 pessoas participaram ativamente das atividades, recebendo também o material de apoio – a cartilha Conhecendo o Direito: Proteção e Garantia dos Direitos Humanos no Âmbito de Megaprojetos e Megaeventos.
Documentário Lá do Leste é exibido em Cidade Tiradentes – SP
O filme etnográfico Lá do Leste, co-produzido pelo Instituto Pólis em parceria com o LISA (Laboratório de Imagem e Som em Antropologia), foi exibido na Mostra Cultural Île de France que aconteceu no Centro de Formação Cultural de Cidade Tiradentes.
A Mostra é um dos resultados do projeto Île de France, que além de estar inaugurando o segundo maior Centro Cultural da América Latina em Cidade Tiradentes, realizou um processo de formação com agentes comunitários de saúde da região. Este processo educativo contou com oficinas de criatividade, inter-relacionando as disciplinas de humanas e saúde. O resultado final foi o livro Cidade Tiradentes – Um retrato poético, com registros do processo formativo, uma Mostra Cultural, e um evento de encerramento, que contou com projeção de filmes e apresentações musicais.
O projeto Île de France é parceria entre a Prefeitura Municipal de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, e a prefeitura da região de Île de France, sediada em Paris. A ação formativa contou com ações da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Casa de Saúde Santa Marcelina.
Carolina Caffé, diretora do filme e técnica da Área de Comunicação e Cultura do Instituto Pólis, foi convidada para apresentar e debater o filme na Mostra.
“É muito bom ver resultados do cruzamento entre movimentos de saúde e de cultura. Ainda não tinha pensado no filme como uma mensagem para a saúde, mas de fato o filme aborda isso quando trata sobre a importancia dos espaços públicos, comuns, e de convivência. Cidade Tiradentes está passando por um momento de intensa modernização e urbanização. Sinais claros disso é a construção do estádio de futebol em Itaquera, para a Copa de 2014, e este Centro Cultural francês. Volto a afirmar as questões apresentadas no filme: Que cidade queremos? Que tipo de modernidade queremos? Sem dúvida nenhuma é muito importante e bem vinda os investimentos que estão sendo feitos na região, mas neste processo é fundamental observar quando os investimentso violam os direitos humanos, e desrespeitam os modos de vida locais. Neste momento, para a saúde de todos e para a garantia dos direitos culturais, é preciso defender os espaços públicos ainda não privatizados que são usados pela população local.˜, afirmou.
Confira o filme Lá do Leste – http://vimeo.com/37323409
Lá do Leste – do lugar onde a cidade termina (ou começa), chegam rimas, gestos e cores que marcam o espaço. A experiência periférica urbana é a base e o motivo da produção dos artistas de Cidade Tiradentes, que cresceram junto com o distrito paulista e em suas obras dialogam com seus desafios e sonhos. O filme segue a vida e as transformações do street dance, grafite e rap neste lugar considerado o maior complexo de conjuntos habitacionais populares da América Latina, marcado pela exclusão, no qual a população orquestra suas dificuldades com dinâmicas próprias de sociabilidade, moradia, e apropriação do território.
Direção | Pesquisa | Roteiro – Carolina Caffé e Rose Satiko Gitirana Hikiji
Montagem – Karine Binaux
Fotografia – Rafael Nobre
Produção – Movie&Art
Co-produção – LISA, Instituto Polis e W.S. Produções
Acontece 1º Fórum Brasileiro de Redes, Organizações e Ativistas de Defesa de Direitos
O 1º Fórum Brasileiro de Redes, Organizações e Ativistas de Defesa de Direitos fórum aconteceu no dia 07 de dezembro no Expo Center Norte, organizado pela Abong – organizações em defesa de direitos e bens comuns. Foram debatidos temas relacionados à democratização do Estado e da sociedade no Brasil, cooperação internacional e desafios para a construção de alternativas ao atual modelo desenvolvimento.
O objetivo do fórum foi reunir atores governamentais e não governamentais, brasileiros e internacionais para compartilhar perspectivas, atualizar desafios e traçar estratégias comuns.
Anna Luiza Salles Souto, do Instituto Pólis, participou do Painel 2, e apresentou a pesquisa publicada pelo Instituto Pólis “Novas lentes sobre a participação: utopias, agendas e desafios“. Também participou deste painel Pedro Pontual, da Secretaria Geral da Presidência da República, que discorreu sobre a agenda da participação social, perspectivas e investimentos governamental; e Riviane Arantes, da SOS Corpo, falando sobre a reforma do sistema político brasileiro, e uma nova cultura política brasileira.
Confira a programação completa – http://www.abong.org.br/final/download/programaforum.pdf
Seminário Valores e Cidadania apresenta estudo sobre o impacto da mobilidade social
O Seminário Valores e Cidadania aconteceu em Brasília, dia 29 de novembro, no IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
O encontro teve como objetivo apresentar e discutir os resultados da Pesquisa sobre Mobilidade Social, Valores e Cidadania – que estuda o impacto da mobilidade social sobre estrutura de valores brasileiros a partir de recortes de renda, mobilidade, geração e outros.
A pesquisa é fruto da parceria entre Secretaria-Geral da Presidência da República e o IPEA, realizada no intuito de levantar dados e proporcionar análises para a consolidação de valores democráticos relevantes para a construção de políticas públicas com a participação da sociedade civil.
O Brasil, os Brics e a Participação Cidadã
No dia 27 de novembro de 2012, foi realizado o seminário O Brasil, os Brics e a Participação Cidadã, no escritório da Presidência da República em São Paulo. O evento foi organizado pela parceria da rede LogoLink, coordenada pelo Instituto Pólis, FIM- Fórum Internacional pela Governança Democrática Mundial (Forum for Democractic Global Governance), com apoio da Fundação Friedrich Ebert. Contou com a participação de cerca de 40 membros de organizações que tratam sobre participação no âmbito internacional, como INESC, Abong, Conectas, representantes de sindicatos, e também acadêmicos que estudam o tema, como os pesquisadores do BRICS Policy Center-PUC RJ.
Participaram do painel a embaixadora Maria Edileuza Fontenele Reis, responsável no Ministério de Relações Exteriores pelo tema BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e IBAS (Índia, Brasil e África do Sul), e o embaixador Guilherme Patriota, da Assessoria Especial Internacional da Presidência da República.
Os palestrantes discorreram sobre a política internacional brasileira nos últimos anos, e sobre o contexto atual em que o Brasil se tornou um ator importante e atuante no cenário internacional. Destacaram a relevância do país estar desenvolvendo ações com países do Sul Global. Lembraram que ainda é muito novo o grupo BRICS, e que há muitos desafios em coordenar ações conjuntas nos 5 países, como, por exemplo, a implementação do Banco dos BRICS, embora, em geral, concordem com a importância de proporem juntos uma nova governança global.
Ressaltaram também que a participação da sociedade civil deve ser incentivada. Os embaixadores abriram espaço para discutir formas futuras de engajamento da sociedade civil dos países dos BRICS. Esta foi uma das principais demandas dos participantes, que alegaram não existir espaços formais de participação dentro deste grupo de países.
O Brasil sediará em 2014 o encontro anual dos BRICS. Do encontro em São Paulo, ficou a esperança de que até lá os espaços de participação oficiais para a sociedade civil estejam efetivamente abertos, e que esta nova governança global inclua cidadãos e cidadãs.
Para mais informações, escreva para julia@polis.org.br.
I Colóquio Internacional de Cultura de Paz é Realizado em São Luís do Maranhão
Com o tema “Tecendo Redes de Paz”, o I Colóquio Internacional da Cultura de Paz, foi uma iniciativa do Projeto de Pesquisa Comunicapaz, do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal do Maranhão e do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), em parceria com a École de La Paix (Grenoble, França)
O Projeto Comunicapaz surgiu a partir de um trabalho de pesquisa realizado pela Professora Vera Salles, no bairro Vila Embatel, onde os jovens tinham dificuldades em ingressar no mercado de trabalho e eram discriminados por morarem numa região muito violenta. O desafio do trabalho foi focar nos princípios da Cultura de Paz e não apenas na violência. As atividades do projeto são criadas pelos professores e alunos participantes do projeto, com interatividade total da comunidade. “Alguns dos jovens que passaram pelo Comunicapaz já estão dentro do universo acadêmico, conseguiram visibilidade e destaque na sociedade. Todos buscando não apenas o crescimento próprio como também transmitir o que receberam”, ressaltou Vera Salles.
A École de la Paix, foi fundada em 1998, apóia projetos bem sucedidos no mundo todo, organiza encontros, debates e reuniões cujo objetivo é estimular e promover a Cultura de Paz.
O Encontro aconteceu no auditório da escola de arquitetura da UEMA, com palestras, mesas redondas, apresentações de projetos desenvolvidos, exibição do documentário “Olhares de Paz” e contou com presenças de mebros da delegação francesa, representantes de instituições e sociedade civil de São Luís, Plan (ONG de origem inglesa que atua na proteção as crianças e adolescentes contra a violência) entre outras instituições.
O Pontão de Convivência e Cultura de Paz do Instituto Pólis esteve presente através de Hamilton Faria, coordenador da área de Desenvolvimento Cultural e Diretor da Instituição. Hamilton Faria discorreu sobre a atuação do Pontão e os desafios da Cultura de Paz na atualidade. Segundo ele, “O Encontro aproximou Redes maranhenses, de outros Estados e da França, que pretendem uma maior aproximação para o desenvolvimento de projetos socioculturais com a ótica da Cultura de Paz. Foi muito importante o foco nos territórios e na metodologia, pois estes são grandes desafios: construir a Cultura de Paz e Não Violência em territórios de vulnerabilidade com metodologias inovadoras.”