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Carta para implementação estatuto_cidade

Carta para Implementação do Estatuto da Cidade

A Carta para Implementação do Estatuto da Cidade é o texto aprovado no Encontro Nacional pelo Direito à Cidade ocorrido no Rio de Janeiro em julho de 2002 e trata de modo conciso os seguintes temas: o reconhecimento do Direito à Cidade através da lei do Estatuto da Cidade; as diretrizes gerais da política urbana; as competências da União, Estados e Municípios; e a forma de implementação do diereito à cidade a partir do Plano Diretor, da regularização fundiária, do acesso à Justiça e da gestão democrática das cidades. Texto aprovado em reunião do Fórum Nacional de Reforma Urbana

REGULARIZACAO_DA_TERRA_E_MORADIA

Regularização da Terra e da Moradia: o que é e como implementar

Esta publicação é resultado de um processo de trabalho coletivo, grupo composto por profissionais de destaque na área de regularização, provenientes de várias regiões do Brasil e com atuação em vários setores – governamentais, não governamentais e acadêmicos. Realizaram-se então três grandes encontros de discussão da questão da regularizaçaõ da terra e da moradia: com dos demandatários por regularização (movimentos por moradia), no Rio de Janeiro/RJ; com os operadores do direito em Porto Alegre/RS; e com os gestores públicos na área em São Paulo/SP. A partir das discussões, consolidou-se o conteúdo desta publicação, em um formato de manual, de fácil consulta

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Planos Diretores: processos e aprendizados

A publicação apresenta um conjunto de avaliações de planos diretores municipais elaborados após a aprovação do Estatuto da Cidade, com enfoque nos temas relativos à agenda da reforma urbana, especialmente, instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade e da cidade, instrumentos de reconhecimento de posse e zoneamento inclusivo para promoção de habitação de interesse social e processos participativos de construção de planos diretores. Os casos foram das cidades de Diadema, Franca e Sorocaba, no Estado de São Paulo; de Mariana, em Minas Gerais; de Niterói, no Rio de Janeiro; e de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. Publicação fruto da pesquisa “Sistematização de Experiências de Planos Diretores”, realizada pelo Instituto Pólis com apoio da Oxfam-GB e Ministério das Cidades (2005), e da pesquisa “A implementação do Estatuto da Cidade no Estado do Amazonas”, junto ao Programa de Mestrado em Direito Ambiental do Estado do Amazonas, com financiamento da FAPEAM – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (2005-2009).

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Políticas públicas para o Centro: Controle social do financiamento do BID à Prefeitura Municipal de São Paulo

A obra é o resultado de uma pesquisa, desenvolvida em parceria do Instituto Pólis com a Care Brasil, que analisou o conteúdo e as condições para controle social de um contrato assinado entre a prefeitura de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, em 2004, visando a reabilitação da área central da cidade. Trata-se de uma obra importante para quem se interessa pelo tema do controle das políticas públicas e para os que se preocupam com os rumos das transformações das áreas centrais.

 

Experiências de Desenvolvimento Local 2

Aspectos Econômicos de Experiências de Desenvolvimento Local: um olhar sobre a articulação de atores

O Desenvolvimento Local é um tema controverso, pouco consensuado, e até por isso, instigante. Neste trabalho a Fundação Friedrich Ebert / ILDES e o Instituto Pólis apresentam quatro experiências de desenvolvimento local, analisadas por uma perspectiva econômica: a experiência da Associação de Apicultores de Simplício Mendes/PI; dos Pólos Moveleiros de Votuporanga /SP e do Rio Grande do Sul; e o Complexo Couro Calçadista, também do Rio Grande do Sul. Esta publicação é resultado da segunda rodada de pesquisas, debates e sistematização em torno do tema, em sua dimensão econômica, recaindo sobre questões que envolvem a produção, acumulação e distribuição da riqueza e da renda geradas e geridas socialmente.

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Fundos Públicos e Políticas Sociais

Esta publicação procura investigar se o mecanismo de criação de fundos especiais é um caminho para a efetivação de direitos. Baseada no Seminário “Fundos Públicos e Políticas Sociais”, parte de depoimentos e discussões sobre a história, leis e operacionalização dos Fundos Especiais das áreas de Saúde, Assistência Social e Criança e Adolescente. Analisa esses fundos, estabelece suas relações com os conselhos gestores e traz questionamentos que ultrapassam os debates específicos de cada área e que envolvem o tema da alocação de recursos, elaboração e vinculação com programas específicos, críticas sobre qual seria a forma mais adequada para o financiamento de políticas públicas.

Controle Social do Orçamento Público

Controle Social do Orçamento Público

O objetivo central desta publicação é contribuir para capacitar a sociedade civil a intervir no planejamento e na alocação dos recursos para as políticas públicas e acompanhar a execução do orçamento público, preparando-a para intervir de modo efetivo no planejamento das cidades de modo a inverter as prioridades em termos dos gastos públicos, que historicamente têm beneficiado mais aos setores privilegiados, gerando segregação e desigualdades sociais. Os artigos aqui reunidos apresentam as leis e normas que os governos devem seguir para seu planejamento e maior transparência na administração, as instituições e os instrumentos de controle do orçamento, além de três estudos de caso que mostram como a sociedade civil vem utilizando esses recursos legais para exercer o controle sobre o orçamento público

Fortalecimento da Sociedade Civil em Regiões de Extrema Pobreza

Fortalecimento da sociedade civil em regiões de extrema pobreza

Pesquisa Grajaú/SP – mapeamento e articulação da sociedade civil em região de extrema pobreza, realizada em 2002, que teve como objetivo identificar organizações comunitárias e iniciativas de mobilização popular e suas práticas em prol da defesa de seus direitos e da melhoria da qualidade de vida. Faz parte de um projeto institucional que visa contribuir para uma maior articulação entre as organizações e movimentos sociais, fortalecer as iniciativas de elaboração coletiva e articulação das demandas para uma maior autonomia e capacidade propositiva destes movimentos e de suas representações na relação com o poder público

O Reencatamento do Mundo

O Reencantamento do mundo: arte e identidade cultural na construção de um mundo solidário

Esta publicação é resultado das reflexões do Encontro Mundial Arte e Identidade Cultural, realizado em maio de 2001, no município de Itapecerica da Serra/SP, com a coordenação do Instituto Pólis. É fruto da percepção, na elaboração desse encontro e nos desdobramentos posteriores à ele, que a arte pode contribuir não apenas para revelar mundos ou criar outros, como nos ensina Octávio Paz, mas, com seu poder de encantamento, pode, também, envolver os seres humanos no extraordinário ato de nos maravilharmos. A revista também contém ilustrações a partir das gravuras da artista plástica Fayga Ostrower, gentilmente cedidas por Anna Leonor Ostrower.

Gênero e Raça nas Pólíticas Públicas

Gênero e Raça nas Políticas Públicas

A experiência dos movimentos sociais e das administrações públicas tem ensinado, a cada dia, que elaborar e desenvolver políticas sob a ótica de gênero e de raça é um trabalho árduo porém necessário. Ainda que com pouco tempo de implementação, temos no país diversas experiências que demonstram ser possível realizar ações importantes que avancem na construção de uma política pública local com o olhar voltado à igualdade entre mulheres e homens, negros e brancos, partindo do tratamento destes como cidadãs e cidadãos, como sujeitos políticos. Esta publicação é resultado do esforço de diversas instituições – e, dentro destas, de pessoas que, com seus conhecimentos e suas experiências, se propuseram a aceitar o desafio de formulação em torno de temáticas pouco exploradas no âmbito das políticas públicas, como as questões de gênero e raça. O trabalho construiu-se em torno de uma questão central: a abordagem de gênero e raça deve ser incluída nas políticas públicas para áreas urbanas? Os textos enfocam especificamente alguns projetos sociais em Santo André/SP: o Banco do Povo, o Programa de Renda Mínima, o Programa de Modernização Administrativa e o Orçamento Participativo

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