Para avançar na construção coletiva de uma agenda sobre Direito à Cidade é preciso ouvir e amplificar as vozes dos grupos e territórios que estiveram à margem dos processos de produção e gestão das cidades brasileiras e que lutam para transformar esta lógica. Para que cidades sejam menos desiguais – com universalização de acesso a serviços, infraestrutura, moradia, manejo adequado de resíduos, segurança alimentar, participação das juventudes e sua inserção no mercado de trabalho, entre outros direitos humanos – é preciso disputar o modelo de produção a partir da ideia de justiça urbana, materializando o direito à cidade através de suas intersecções com justiça habitacional, justiça de gênero e racial, justiça socioambiental e climática, dentre outras. Somente juntas e juntos é que conseguiremos virar esse jogo com a nossa força de mobilização para conseguir que mais mulheres pretas, indígenas e pessoas trans estejam ocupando o Poder Legislativo e os governos para tornar as cidades brasileiras mais justas.
Para a construção
de #CidadesJustas,
o que o Pólis acredita?
Sabemos que tem bastante urgências quando se fala em cidades mais justas e, você também deve está se perguntando porque tem se pensando em cidades se estamos em um ano de Eleições gerais? Para a construção de cidades justas – aquelas que garantem acesso a toda a população, garantia de infraestrutura e redução das desigualdade – é preciso que haja uma ação em conjunta tanto a nível municipal quanto no fomento, financiamento e coordenação da maioria das políticas que resultam em ações locais que são de responsabilidade do Governo Federal e Estadual. As desigualdades já começam daí da política orçamentária que compete ao governo Federal e Estadual e, portanto é estratégica essa ação para o avanço dos municípios!
Dessa forma, é de extrema importancia que as candidaturas a cargos eletivos federais e estaduais reconheçam e assumam a defesa de cidades democráticas, justas, inclusivas e ambientalmente responsáveis, comprometidas com o enfrentamento das desigualdades estruturais, como o racismo e o machismo, sem o que não há democracia verdadeira.
A seguir, apresentamos 10 urgências e propostas a elas associadas para uma agenda de efetivação do direito à cidade a partir da atuação de governantes e parlamentares federais e estaduais.
1.
Trabalho decente e salário digno
Pelo respeito a agenda do trabalho decente para enfrentar as desigualdades
As juventudes, são as mais impactadas em momentos de crise e pelas oscilações da economia, haja vista a alarmante taxa de desemprego juvenil. Jovens mulheres pretas, indígenas, LGBTQIAP+ são os grupos mais vulnerabilizados no mundo do trabalho. Urge garantir políticas públicas que assegurem amplas oportunidades de acesso ao trabalho decente, salário digno e proteção social.
2.
Moradia digna e adequada para quem mais precisa
Por uma política habitacional permanente, com diversidade de soluções e formas de atendimento e que enfrente as desigualdades.
O déficit habitacional é de 5,9 milhões de domicílios, 5,1 milhões estão em assentamentos precários e 14,2 milhões têm carência de infraestrutura. As necessidades habitacionais são enormes e muito diversas. É fundamental uma política com diversidade de soluções, com garantia de recursos perenes e subsídios para as famílias vulneráveis, com priorização de urbanização e melhoria das condições de vida dos assentamentos populares.
3.
Brasil sem despejos nem remoções forçadas
Pela garantia dos direitos territoriais, da função social da terra e do direito de permanência com qualidade urbano-ambiental da população vulnerável.
A Campanha Despejo Zero identificou mais de 132 mil famílias ameaçadas de remoção e mais de 27,5 mil já removidas desde o início da pandemia. Essa tem sido a principal política para lidar com o povo sem-teto no país, gerando mais riscos à vida e exposição a violências. O Brasil precisa implementar seus compromissos internacionais e abolir as remoções forçadas, assegurando os direitos humanos da população sem-teto. É preciso garantir recursos federais para regularização fundiária e atendimento habitacional e que as organizações e movimentos sociais não sejam criminalizados.
4.
Brasil com justiça climática e sem desastres
Por uma política que promova justiça territorial e climática diante das desigualdades estruturais, previna desastres e impactos desproporcionais sobre a população negra e indígena e fomente a adaptação e uma transição justa e popular.
A emergência climática tem gerado com mais intensidade eventos extremos com impactos severos nos territórios, como deslizamentos e alagamentos. A menor capacidade de proteção e reação de mulheres, pessoas negras, comunidades tradicionais e moradoras de periferias urbanas, entretanto, faz com que elas sofram danos mais intensos e duradouros. É preciso que haja investimentos, além de mudanças significativas no atual modelo de desenvolvimento urbano, com olhar para o enfrentamento do racismo ambiental.
5.
Comida saudável na mesa de todas as famílias
Por sistemas alimentares justos, saudáveis e democráticos, valorizando a produção agroecológica e de base familiar.
Com cerca de 19 milhões de pessoas passando fome no país, na maioria mulheres negras, é fundamental fortalecer a produção alimentar agroecológica para atender o direito humano à alimentação adequada previsto na Constituição. Lutar pelo direito à cidade é garantir o acesso à alimentação e à terra para fortalecer a agricultura familiar e comunidades tradicionais que produzem o alimento que chega na mesa brasileira.
6.
Direito à vida nos territórios
Pelo fim das opressões territoriais, extermínio da juventude negra e da violência institucional, permitindo que as pessoas usufruam de seus territórios livremente e tendo o direito de ser quem são.
Pelo fim do feminicídio e do genocíodio da população indígena, da violência e extermínio das pessoas LGBTQIA+ e da população preta e jovem das periferias. O direito ao reconhecimento e a formulação de uma política de segurança pública a partir da participação paritária é um componente essencial do Direito à Cidade para que se garanta uma vida segura, livre de discriminações e opressões, onde cada pessoa possa ser quem quiser e viver de forma plena e digna.
7.
Energia limpa e a preço justo (gás)
Por uma política energética baseada na justiça social, econômica e climática.
O acesso à energia é essencial para uma vida digna, pois possibilita direitos como educação, alimentação e bem-estar. Por isso, a definição da energia como um direito constitucional, o encaminhamento de uma transição energética justa e o estabelecimento de uma tarifa progressiva com recorte, racial e de gênero são urgentes para garantir uma melhor condição de vida às populações em situação de vulnerabilidade social.
8.
Resíduo zero
Por uma política que reverta a produção excessiva de resíduos sólidos, que promova 100% de compostagem e reciclagem dos resíduos secos e não à incineração.
Cidades resíduo zero promovem justiça social e equilíbrio ambiental quando: (a) destinam 100% dos resíduos secos para reciclagem, integrando catadoras e catadores em sistemas de coleta seletiva e triagem de forma digna e remunerada (setor privado deve custear o sistema); e (b) promovem a coleta diferenciada e compostagem dos resíduos orgânicos, destinando adubo para os cinturões verdes das cidades, garantindo a produção de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares.
9.
Direito ao transporte e à mobilidade inclusiva e ambientalmente responsável
Por uma mobilidade sensível a gênero, antirracista, democrática, gratuita e que enfrente a crise climática.
Necessidade de mobilidade urbana da população não segue apenas o padrão casa-trabalho-casa. Para muitas mulheres, sobre quem recai a responsabilidade dos cuidados da vida, as viagens são mais curtas e divididas entre atenção à família, saúde, compras, lazer, etc. Investir em mobilidade ativa, tarifas acessíveis e mais opções de transporte coletivo é fundamental para criar uma política de mobilidade orientada pela perspectiva de classe, gênero e raça.
10.
Valorização da cultura e das manifestações político-culturais de todas as origens
Pelo reconhecimento e fomento de todas as formas de produção e manifestação cultural, sem repressão; com distribuição equitativa dos espaços públicos e equipamentos culturais/esportivos/comunitários nos territórios.
Nos espaços públicos nos encontramos e estabelecemos nossas relações cotidianas. Para mulheres, LGBTs e corpos racializados, são muitas vezes lugares de insegurança e da violência. A pandemia trouxe novas tentativas de criminalização do uso político-cultural do espaço público para a reivindicação por direitos. Reivindicamos compromissos e responsabilidades do Estado pelo cuidado e fomento à cidadania, à cultura e ao lazer neles.
pesquisas
Baixa representatividade no Legislativo
A população brasileira é composta, em sua maioria, por mulheres (51,8% do total), sendo 23,5% de mulheres pretas, pardas e indígenas. No entanto, o Congresso Nacional não expressa essa proporção da sociedade. Mesmo sabendo que, nas eleições de 2018, o número de mulheres eleitas dobrou, ainda é muito baixa a representação no Congresso Nacional, com apenas 12,5% de mulheres. O Senado Federal e a Assembleia Legislativa seguem a mesma lógica de exclusão e baixa representatividade.
Racismo ambiental e justiça socioambiental nas cidades
Estudo do Pólis mostra que, nas cidades de São Paulo (SP), Recife (PE) e Belém (PA), os efeitos da crise ambiental se manifestam de forma territorialmente desigual, impactando desproporcionalmente pessoas negras, famílias de menor poder aquisitivo e domicílios chefiados por mulheres com renda de até um salário mínimo.
Foi analisado indicadores sociais das três capitais e bases de dados para compreender quem são e onde vivem as populações mais afetadas por riscos ambientais agravados pelas mudanças climáticas. Padrões de renda, raça/cor da pele, gênero e local em que se vive definem quem são as pessoas mais vulnerabilizadas a eventos intensificados pela crise ambiental, como inundações e deslizamentos de terra.
Os mesmos grupos populacionais, de acordo com os dados da pesquisa, também são os mais afetados por problemas de saúde coletiva, como surtos epidemiológicos de veiculação hídrica ou vetorial, decorrentes da precariedade dos sistemas de fornecimento de água e tratamento de esgoto e amplificados pela crise climática.
Justiça energética nas cidades brasileiras, o que se reinvidica?
Conforme levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), em 2019, 99,8% da população brasileira tinha acesso à eletricidade em seus domicílios (IBGE, 2019). Trata-se do dado mais recente referente à proporção da população com acesso à energia elétrica no Brasil. [1] No entanto, apesar da aparente universalização do serviço, é preciso qualificar esses acessos para além do “ter ou não ter conexão à eletricidade”. Isso porque, o indicador se refere apenas à ligação do domicílio ao sistema de distribuição de energia elétrica, não mensurando dimensões que qualificam esse acesso e apontando a condição de pobreza energética sob a qual vive parte da população brasileira, como a falta de acesso em assentamentos informais, [2] a baixa qualidade do serviço e seu custo excessivo para a população de baixa renda.
Repositório de materiais disponíveis para mobilizar e engajar na #VoteCidadesJustas
Sem [mulher negra, mulher indígena, pessoa trans], não há democracia
Lambes “Seu voto em mulheres negras, indígenas e pessoas trans, transforma o futuro das cidades”
Cartaz “Seu voto para colocar no poder quem move as cidades”
Eventos e ações integradas
“Por que meu voto em mulheres negras e indígenas garante justiça socioambiental?”
com marina silva, chirley pankará e sarah marques, 3/8
“por que meu voto em mulheres negras, indígenas e pessoas trans garante justiça habitacional?”
com adriana geronimo, ediane maria e symmy larrat, 18/8
“cidades do bem viver”
com raquel rolnik e sonia e sonia guajajara, 22/8
Seja agente da mudança no seu território!
Jornadas de mobilização são tecnologias sociais desenvolvidas para promover inclusão e construir uma rede de pessoas que auxiliam na conquista de cidades justas. Esta é uma metodologia em constante transformação onde você é parte das soluções. Diante disso, nós do Instituto Pólis criamos dinâmicas capazes de alimentar processos de formação e informação para juntos mudarmos a realidade das cidades brasileiras. Além de incentivar a realização de práticas que valorizem e fortaleçam nossos valores por cidades justas! Para nós é muito importante que este seja um processo divertido, prazeroso e motivador. É importante dizer que esse é o primeiro passo para territorializar a agenda urbana focando desde já nas eleições municipais de 2024.
Onde estão os mobilizadores do Pólis?
Em breve!
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