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HOMENAGEM DOM PAULO

Dom Paulo Evaristo Arns: luta e resistência

O Instituto Pólis lamenta profundamente o falecimento de Dom Paulo Evaristo Arns, aos 95 anos, na última quarta-feira, 14 de dezembro.

O arcebispo se tornou um símbolo do movimento contra a ditadura militar brasileira ao enfrentar diretamente a repressão e os generais militares, como no dia em que cobrou o fim das torturas num encontro com o Presidente General Emílio Garrastazu Médici. Fundador da Comissão Justiça e Paz e do Centro de Direitos Humanos Santos Dias, criado para promover a defesa dos direitos e da integridade das pessoas que eram perseguidas e violentadas, o arcebispo mostrou sua coragem ao denunciar publicamente as práticas de torturas do regime militar. Também realizava atos contra este, como o ato ecumênico em homenagem ao jornalista Vladimir Herzog morto pela ditadura, o que se tornou um marco pela luta da sociedade civil pela democracia e justiça em nosso país.

Dom Paulo Evaristo Arns dedicou sua vida e em defesa da democracia e dos direitos humanos. Por isso, também saudamos toda trajetória de luta e resistência do arcebispo catarinense que renova nossas energias na construção de uma sociedade justa, solidária e fraterna.

Imagem de destaque: Estadão

[VÍDEO] Redemocratizar para desmilitarizar

Assista ao vídeo em que membros do Instituto Pólis trazem relatos de repressão nas manifestações

Uma vez Luiz Eduardo Soares, doutor em antropologia, filosofia e ciência política, afirmou que a Polícia Militar é “a pata da ditadura plantada com suas garras no coração da democracia”. Nas últimas manifestações contra o governo de Michel Temer, a Polícia Militar do Estado de São Paulo não mediu esforços para reprimir a população que foi às ruas.

Bombas de efeito moral, pancadas com cassetete, spray de pimenta, empurrões, balas de borracha e detenções arbitrárias. Uma reação desproporcional que reflete a criminalização dos movimentos sociais sob uma cobertura midiática distorcida, onde a baderna e o medo são usados como pretextos para cercear o direito à livre expressão e manifestação. Todo o aparato de controle e repressão do Estado vem ao centro da cidade, onde ganha destaque. Mas sempre esteve nas periferias, com um recorte ideológico explícito e uma cultura de guerra contra a população negra e pobre.

Segundo o jornalista André Caramante, da Ponte Jornalismo, de 1995 a 2015, cerca de 11.909 pessoas foram assassinadas pela PM no Estado de São Paulo. Nos registros, os policiais militares apareciam como vítimas, já as pessoas mortas, como bandidos. A cada dois dias, 3 pessoas são mortas pela PM no estado de São Paulo. Entre 2009 e 2011, a maior parte  das pessoas assassinadas eram negras e jovens. Em 2011, 50% dos homicídios se concentraram nas periferias de São Paulo, como nos distritos de São Miguel, Sapopemba, Jardim São Luís e Ermelino Matarazzo.

Para profissionais dos Direitos Humanos, a resposta da sociedade civil é ocupar os espaços, ir às ruas e mostrar a pluralidade de vozes que pedem a desmilitarização da atuação policial, que ainda carrega um ranço ditatorial do qual a redemocratização não conseguiu se desfazer. Devemos lutar por um novo modelo de política de segurança, que proteja a cidadania e garantia de direitos.

Assista ao vídeo em que membros do Instituto Pólis se posicionam a favor da desmilitarização da polícia:

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#SupportRight2City – Second Episode – The Hidden Match

Direito à Cidade é não permitir que alguns poucos ricos e privilegiados se beneficiem de megaeventos esportivos e megaprojetos de desenvolvimento urbano às custas da população.

Megaeventos esportivos podem sim acender o espírito e capacidade cívica da cidade, produzir um sentimento de orgulho em relação às nossas cidades, e ajudar a aumentar o turismo e criar estímulos econômicos. Mas megaeventos e projetos apenas beneficiarão a TODOS quando forem deliberadamente concebidos para fazê-lo. Se mudarmos a abordagem de desenvolvimento, megaeventos esportivos – como os Jogos Olímpicos – podem reduzir, ao invés de produzir desigualdade.

Confira o segundo episódio da campanha #SupportRight2City, da Global Platform for the Right to the City, que mostra um lado pouco apresentado na mídia tradicional. Infelizmente não somos todos olímpicos.,Copa do Mundo Brasil, Direitos Humanos, Jogos Olímpicos, megaevento esportivo, Megaeventos,Global Platform for the Right to the City,

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Direitos Humanos e Desmilitarização da Polícia

Bombas de efeito moral, pancadas com cassetete, spray de pimenta, empurrões, balas de borracha e detenções arbitrárias. Uma reação desproporcional que reflete a criminalização dos movimentos sociais e da população contrária ao governo Temer, sob uma cobertura midiática distorcida, onde a baderna e o medo são usados como pretextos para cercear o direito à livre expressão e manifestação. Não se trata do fim da polícia, mas de sua desmilitarização.

Na reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU do dia 30 de Maio de 2012, o Brasil recebeu 170 recomendações para a melhoria dos direitos humanos no país. Dentre estas está a de abolir a Polícia Militar, pois, de acordo com o relatório, a PM é “acusada de execuções sumárias e de violações (de direitos humanos)” dito pelo Governo da Dinamarca e que seu serviço é caracterizado como “esquadrões da morte” frisado pela Coréia do Sul e Austrália.

Confira o vídeo.,Abuso de Autoridade, Cidadania, Desmilitarização, Direitos Humanos, governo autoritário, Governo Temer, Polícia Militar, Protesto, Repressão, Segurança Pública, Vídeos, violações de direitos, Violência,Carolina Caffé,

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É proibido obedecer

Qual é a definição da desobediência? Especialistas discutem o que é o direito de desobedecer numa sociedade excludente e repressora

A cultura da civilidade, tão aclamada em nome da progresso, impõe ordem e disciplina. Institucionalizada, formula regras sociais que orientam o funcionamento de todas as relações em sociedade. Porém, o que cabe nessa ordem? O que essa disciplina condena? Na abertura do Encontro Estéticas das Periferias, ocorrida dia 23 de agosto, no Auditório Ibirapuera, seis convidados levantaram discussões críticas sobre a cultura da desobediência, rompendo com o ideário de ordem e progresso.

O debate “Direito à Cultura: cultura da desobediência” abriu espaço para Tião Soares (consultor e gestor nas áreas de educação, cultura e desenvolvimento social e humano), Heloisa Buarque de Hollanda (coordenadora do Programa Avançado de Cultura Contemporânea PACC/UFRJ), Regina Egger Pazzanese (historiadora, comunicadora social e doutoranda em História Social pela USP), Marcia Izzo (educadora popular e produtora cultural), Daniela Biancardi (atriz, orientadora teatral e produtora cultural) e Juliana Martins (coordenadora de Políticas de Juventude de São Paulo) manifestarem o que entendem por desobediência numa cultura de exclusão e repressão. A roda teve como mediador Hamilton Faria, poeta e coordenador da área de Cultura do Instituto Pólis.

Da esquerda para a direita: Marcia Izzo, Hamilton Faria, Regina Egger e Tião Soares
Da esquerda para a direita: Marcia Izzo, Hamilton Faria, Regina Egger e Tião Soares

O ato de desobedecer ultrapassa a discussão da legalidade, afinal, esta última é um objeto de enfrentamento, visto que é construída pelo status quo, por aqueles que detém o poder, e se materializa muitas vezes de forma violenta. Na década de 1910, na Inglaterra, o movimento feminista em prol do sufrágio feminino lutou contra as leis vigentes que proibiam as mulheres de votar. Rosa Parks, mulher e negra, na década de 1950, quebrou as regras e se recusou a levantar do banco de um ônibus legalmente destinado aos brancos. Débora Silva, integrante do Mães de Maio, luta diariamente contra as injustiças do Estado diante dos homicídios praticados por policiais militares do estado de São Paulo.

Para Heloisa, desobedecer é ocupar os espaços onde há pouca expressão das minorias sociais a fim de se fazer escutar as vozes silenciadas e reafirmar a existência dessas. Já Juliana, a segunda pessoa da família a se graduar, defende que a população negra deva protagonizar a produção acadêmica sobre negros como uma contranarrativa ao conhecimento hegemônico histórico. Segundo Regina, no caminho oposto ao da violência do obedecer, desobediência é ter afeto e compaixão pela luta do outro, mesmo que não diga respeito a própria. É a quebra de um padrão de relações para algo inovador, construtivo e igualitário. Como pontuou Hamilton Faria, a desobediência é um processo necessário na construção de uma sociedade democrática.

Da esquerda para a direita: Heloisa Buarque de Hollanda, Daniela Biancardi e Hamilton Faria
Da esquerda para a direita: Heloisa Buarque de Hollanda, Daniela Biancardi e Hamilton Faria

Ainda, em sociedades em que as relações são frequentemente mediadas por aparelhos tecnológicos, esses podem ser ferramentas úteis para o exercício da desobediência. Experiência com creative commons, licenças que permitem cópia e compartilhamento de obras, e sites colaborativos como o Wikipedia escancaram a desigualdade digital, onde acesso a informações é privilégio. É o que destacou Regina ao falar sobre a importância do colaborativismo na internet e da difusão de informações sem que haja necessariamente o desembolso de uma quantia de dinheiro por isso. Trata-se de uma maneira de democratização do conhecimento e de valorização de outros saberes.

Outro ponto importante levantado foi a questão do direito à intersubjetividade, de reconhecer as diversas identidades e trocar experiências a partir delas. Heloisa reconhece a necessidade de se afirmar feminista em espaços públicos. Isso, além de desobedecer o comportamento esperado das mulheres e dar espaço para a manifestação da individualidade, cria uma aproximação das mulheres com o tema.

Juliana Martins participou da segunda rodada de debates acompanhada por Daniela e Heloisa
Juliana Martins participou da segunda rodada de debates acompanhada por Daniela e Heloisa

Assim como o direito de se vestir e usar o cabelo como se bem entende, a desobediência como estamos discutindo está na esfera do comportamento e das relações em sociedade, transcende qualquer discussão ligada ao poder, justamente por colocá-lo em crise. Posto isso, o Estéticas das Periferias é, por isso só, um movimento de desobediência, justamente por colocar em evidência produções culturais marginalizadas pelos padrões de cultura impostos historicamente.

O encontro é realizado pela Ação Educativa e tem duração de uma semana. Conta com mais de 500 eventos espalhados pela cidade de São Paulo. Clique para conferir mais informações e a programação completa.

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Encontro Estéticas das Periferias traz atividades em vários pontos de SP

Encontro começa no dia 23 com debate sobre a cultura de desobediência e promove atividades ao longo de toda a semana

Ao longo de uma semana, o Encontro Estéticas das Periferias irá trazer 400 manifestações artísticas e 140 debates espalhados em vários pontos da cidade. O evento, organizado por 33 coletivos, começa na próxima terça-feira, dia 23 de agosto, e ocorre em cerca de 150 espaços culturais.

O encontro, que antes de 2012 se chamava Estética da Periferia, passou para o plural para não se inclinar a um padrão de cultura ou estética. A transformação enfatiza justamente a valorização das diferentes vozes nas periferias de São Paulo, o que vai contra à homogenização que se faz quando discute a “cultura da periferia”, como se todas as produções fizessem parte de um bloco rígido. A partir de então, a programação passou a girar em torno de seis eixos: direitos humanos, culturas negras, produção cultural de mulheres, direito à cidade, meio ambiente, cultura e futebol.

No ano seguinte, o Estéticas das Periferias passou a homenagear pessoas e grupos de dentro da cultura popular e periférica, como Nelson Triunfo, Pombas Urbanas, Dona Odete da Vai Vai, Carolina Maria de Jesus, Jair Rodrigues e MC Daleste. E, enfim, em 2014, o evento entra para o calendário cultural da cidade conhecido como “Virada Cultural” da Quebrada. E, em 2015, apenas 4% das atividades ocorreram no centro, consolidando a valorização das periferias.

O espetáculo de abertura Dos Tambores ao Tamborzão será precedido pelo debate “Direito à cultura: cultura da desobediência”, que irá discutir a desobediência como ação política, chamando a responsabilidade do Estado para a efetivação de políticas públicas. Na mesa estarão Hamilton Faria, poeta e coordenador de Cultura do Instituto Pólis; Tião Soares, especialista em educação e cultura; Heloisa Buarque de Hollanda, coordenadora do Programa Avançado de Cultura Contemporânea PACC/UFRJ; Regina Egger Pazzanese, doutoranda em História Social pela USP; a educadora Marcia Izzo; e a produtora cultural Daniela Biancardi. A discussão será realizada no Auditório do Ibiriapuera, dia 23, às 17h.

Para acessar a programação completa, entre em: www.esteticasdasperiferias.org.br/2015/

Acesse também a página no Facebook: www.facebook.com/esteticasdasperiferias/

Imagem destacada feita por Gledson Neix.

“Cultura e Educação para Resistência” é tema da Semana de Formação em Direitos Humanos e Educação Popular

Instituto Pólis promoverá oficina sobre Direito à Cidade. Confira a programação completa e se inscreva!

Frente às ameaças de retrocesso de direitos ditados pela conjuntura de crise política, econômica, social e de valores, a Ação Educativa promove a Semana de Formação em Direitos Humanos e Educação Popular, que ocorrerá entre 11 e 15 de julho. A iniciativa tem como parceiros Instituto Pólis, Abong, Anistia Internacional, Artigo 19, Cladem, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Desacelera SP, Escola de Governo, Geledés, Ecos – Comunicação em Sexualidade, Pastoral Carcerária e Unifesp.

As diversas atividades, que acontecem ao longo de toda a semana em diferentes períodos, colocarão em pauta e debaterão os retrocessos e os avanços possíveis no campo dos direitos humanos, discutindo as estratégias de ação e valorizando o papel e a relevância da Educação Popular. A semana convida os/as participantes a tomarem parte das atividades, num processo coletivo de debates e busca de alternativas de ação.

A programação tem duração de cinco dias. Os/as participantes terão a oportunidade de refletir sobre a temática de direitos humanos em sua magnitude por meio de encontros, oficinas e seminários que tratam do assunto a partir de diferentes abordagens e perspectivas.

O Instituto Pólis organiza a oficina Diálogos Improváveis sobre o Direito à Cidade, que propõe dar voz a quem vivencia a cidade, mas nunca é ouvido sobre o direito à cidade. A partir das vivências relatadas, serão problematizadas algumas questões, buscando a construção de uma visão sobre o direito à cidade que seja includente e permita o exercício pleno da cidadania sem discriminação. A oficina acontece no dia 13 de julho, às 14h.

As inscrições custam R$35, que possibilitam a inscrição nas atividades de toda a semana, e podem ser realizadas pelo site da Semana.

Confira a programação completa e se inscreva no site www.acaoeducativa.org/semanadireitoshumanos e no evento no Facebook

Contato para dúvidas: semanadeformacao@acaoeducativa.org / (11) 3151-2333, ramal 127.

 

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Carta de Brasília: Pela afirmação e garantia dos Direitos Humanos e em defesa da Democracia

O Instituto Pólis e diversas organizações sociais assinam a Carta de Brasília: Pela Afirmação e Garantia de Direitos Humanos e em Defesa da Democracia, elaborada em plenária convocada pela Plataforma Dhesca no dia 20 de maio, em Brasília. O encontro teve como principal pauta a conjuntura política no Brasil e o fortalecimento do campo e da agenda popular de direitos humanos.

O documento elaborado traça desafios e pautas relacionados aos direitos humanos e foi entregue a organismos e organizações internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA).,Cidadania, Democracia, Direitos Humanos, manifesto,,

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Carta de Brasília: Pela afirmação e garantia dos Direitos Humanos e em defesa da Democracia

O Instituto Pólis e diversas organizações sociais assinam a Carta de Brasília: Pela Afirmação e Garantia de Direitos Humanos e em Defesa da Democracia, elaborada em plenária convocada pela Plataforma Dhesca no dia 20 de maio, em Brasília. O encontro teve como principal pauta a conjuntura política no Brasil e o fortalecimento do campo e da agenda popular de direitos humanos.

O documento elaborado traça desafios e pautas relacionados aos direitos humanos e foi entregue a organismos e organizações internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA).

Confira a nota na íntegra:

CARTA DE BRASÍLIA

Pela afirmação e garantia dos Direitos Humanos e em defesa da Democracia

A instauração pelo parlamento brasileiro – com apoio dos setores mais conservadores da sociedade (empresariado, ruralistas, grupos fundamentalistas religiosos e mídia tradicional) – do processo de impeachment contra a Presidenta da República Dilma Rousseff criou um cenário de instabilidade política e institucional que traz graves ameaças à democracia e à garantia dos direitos humanos.

É fato que este contexto de ameaças vem se acirrando ao longo dos últimos anos – já se evidenciava de forma contundente em 2010 quando os mesmos grupos se insurgiram contra o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) –, mas tem encontrado resistência de setores organizados da sociedade civil brasileira que defendem, de forma intransigente, a afirmação dos direitos.

Diante da complexidade da conjuntura atual e da agenda de retrocessos que vem se desenhando pelo grupo que tomou o poder de forma ilegítima, militantes e representantes de redes, movimentos e organizações reunidas/os em Brasília-DF para debater o fortalecimento do campo e da agenda popular de direitos humanos vêm por meio desta carta manifestar seu posicionamento:

  • Consideramos ilegítimo o governo do atual presidente interino Michel Temer (PMDB) por reconhecer que sua ascensão foi proveniente de um golpe articulado pelos setores derrotados nas eleições presidenciais de 2014, com ampla adesão de parte do judiciário, do empresariado e da mídia;
  • Contra o desmonte das garantias constitucionais como o voto. A democracia brasileira sofreu um ataque frontal com a admissão de um processo de impeachment declaradamente político contra uma presidente democraticamente eleita pela maioria do eleitorado brasileiro;
  • Contra o desmonte das políticas de universalização de direitos fundamentais consolidados na Constituição de 1988 (saúde, educação, moradia, entre outros) que vem sendo sinalizado pelo governo já nesta primeira semana de mandato interino;
  • Contra um ajuste fiscal que onera principalmente a classe trabalhadora e contra o desmonte de políticas que garantem direitos sociais, entre elas o Programa Minha Casa Minha Vida, o Programa Bolsa Família, SUS, FIES, PROUNI, PRONATEC;
  • Contra a criminalização dos movimentos sociais e das/dos defensoras/es de direitos humanos e pela preservação da garantia constitucional do direito à livre expressão e manifestação política;
  • Contra as ameaças aos direitos das mulheres e aos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, e ao desmonte das políticas públicas nestas áreas, bem como daquelas que visam mitigar o racismo, a discriminação e o genocídio da juventude negra;
  • Contra a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que demonstra o descaso do governo interino para com a garantia dos Direitos Humanos, ferindo o princípio do não retrocesso expresso no Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil;
  • Pela garantia da titulação dos territórios de povos indígenas e quilombolas;
  • Em repúdio às violações do direito à comunicação e à liberdade de expressão, expressas pelo governo interino por meio de ações como o fim o Ministério das Comunicações e pela ingerência sobre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com demissões e proposta de desmonte;
  • Em defesa do princípio constitucional da laicidade do Estado, que vem sendo sistematicamente violado em razão de interferências de cunho religioso nas esferas públicas e, em particular, no poder legislativo;
  • Por nenhum direito a menos, em defesa da Democracia e contra o golpe parlamentar, judicial e midiático em curso no país!

Brasília, 20 de maio de 2016

Assinam este manifesto:

Entidades:

  • Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura – ACAT
  • Ação Educativa Assessoria Pesquisa e Informação
  • Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES
  • Agência de Mobilização Social – MOBILIS
  • ANDI Comunicação e Direitos
  • Associação Brasileira de Homeopatia Popular (ABHP)
  • Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
  • Associação Brasileira de Psicologia Social – ABRAPSO Núcleo RN
  • Associação Brasileira de Saúde Popular – ABRASP/ BIO SAÚDE
  • Associação Sócio Cultural e Ambiental fé e vida- Cáceres/MT
  • Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
  • Articulação de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB
  • Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
  • Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG
  • Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR-BA
  • Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED
  • Centro Burnier Fé e Justiça
  • Centro da Mulher 8 de Março
  • Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA)
  • Centro de Cultura Luiz Freire
  • Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza – CDVHS
  • Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sapopemba (CEDECA)
  • Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – CDHS
  • Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes
  • Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP
  • Centro de Promoção da Cidadania de Defesa dos Direitos Humanos Pé. Josimo
  • Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande – FURG
  • Centro de Sustentabilidade das Pastorais Sociais e Organismos da CNBB – CENSUS
  • Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA
  • Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
  • Centro Popular de Formação da Juventude – Vida e Juventude
  • Coletivo Feminino Plural
  • Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer
  • Coletivo Pedra no Sapato
  • Comissão Brasileira Justiça e Paz – CBJP/CNBB
  • Comissão de Direitos Humanos da Diocese Anglicana do Paraná – DAPAR
  • Comissão de Incidência Pública da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil
  • Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração
  • Comissão Pastoral da Terra
  • Comitê Popular do Rio Paraguai – MT
  • Comitê Pró Democracia
  • Comitê Popular na Defesa da Democracia do Vale do Aço MG
  • Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN – CONSEC
  • Conselho Indigenista Missionário – CIMI
  • Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC
  • Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB
  • Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP
  • Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
  • Criola
  • Encontro Nova Consciência
  • Escola de Formação Quilombo dos Palmares – Recife/PE
  • Fian Brasil
  • Fórum de Direitos Humanos e da Terra- MT
  • Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso – FMN/MT
  • Fórum de Mulheres da Paraíba
  • Fórum de Mulheres de Imperatriz
  • Fórum Ecumênico ACT Brasil
  • Frente Ampla pelos Direitos das Crianças e Adolescentes no Brasil
  • Frente Ampla por Direitos e Liberdades – RS
  • Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal e Entorno
  • Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves
  • Fundação Grupo Esquel Brasil
  • Fundação Luterana de Diaconia – FLD
  • Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP
  • Geledés Instituto da Mulher Negra
  • Grupo de Estudos Merleau-Ponty e Educação (GEMPO/PPGE/UFMT)
  • Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais e Educação (GPMSE/UFMT)
  • Grupo Mulher Maravilha-PE
  • Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA)
  • Grupo Raízes de Cáceres-MT
  • Grupo Tortura Nunca Mais – BA
  • Instituto Brasil Central – IBRACE
  • Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
  • Instituto Caracol/MT
  • Instituto de Capacitação, Assessoria e Projetos – ICAP
  • Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
  • Instituto Pólis
  • Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
  • IPÊS
  • Iser Assessoria
  • Justiça Global
  • KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
  • Laboratório de Educação em Direitos Humanos do Colégio Pedro II – LAEDH
  • Mães Pela Igualdade
  • Marcha Mundial do Clima
  • Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR
  • Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
  • Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
  • Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos – NDH/UFG
  • Observatório da População Infanto-juvenil em Contextos de Violência – OBIJUV/UFRN
  • PAD Articulação e Diálogo Internacional
  • Pastoral Carcerária Nacional – CNBB
  • Pastoral da Juventude do Meio Popular do Brasil
  • Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil
  • Programa de Pós-graduação Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos – PPGIDH/UFG
  • Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos
  • Rede Mandacaru Brasil
  • Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental REMTEA
  • Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde – RENAFRO
  • Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
  • Relatoria de Direitos Humanos e Estado Laico
  • Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE
  • Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
  • Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH
  • SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia
  • Terra de Direitos
  • Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos
  • Tod Tomorrow – militantes Direitos Humanos
  • URI Brasília
  • Vida Brasil
  • Visão Mundial

Pessoas:

  • Alex Reinecke de Alverga – Professor da UFRN
  • Ana Maria A. Lana, professora universitária
  • Ana Penido – Subsecretária de Participação Social da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais
  • Ana Rosa Abreu – Educadora em Direitos Humanos
  • Ana Valeska Duarte, advogada e militante dos direitos humanos
  • Bete Mendes – Atriz
  • Biel Rocha – Secretário-adjunto de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais
  • Bruno Gomes Monteiro – Jornalista e militante de Direitos Humanos
  • Carmen Bascaran – CDVDH/CB
  • Carmen Hein de Campos, Universidade de Vila Velha/ES
  • Celamar Maione, jornalista Pós-Graduada em Filosofia e Direitos Humanos
  • Cesar Cruz, estagiário de Psicologia, feminista, militante LGBT, trabalhador da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da cidade de São Paulo
  • Clara Evangelista – INCRA/ABRA
  • Claudia Schemes Doutora em História na Universidade Feevale
  • Cláudia Versiani, professora da PUC Rio
  • Cristiano Silveira – Deputado Estadual (PT-MG)
  • Dario de Negreiros – Militante dos Direitos Humanos
  • Dom Francisco de Assis da Silva – Primaz da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil
  • Douglas Miranda – Coordenador de Políticas de Diversidade Sexual da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais
  • Durval Angelo – Deputado Estadual (PT-MG)
  • Erika Kokay – Deputada Federal (PT-DF)
  • Fabiana Rabelo dos Santos – Coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos de Juiz de Fora e Território Mata – MG
  • Fábio Balestro Floriano – advogado e professor universitário
  • Fabrícia Carvalho da Silva – Secretária Executiva do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos
  • Francisco Gonçalves da Conceição – Secretário de Direitos Humanos e Participação Popular do Estado do Maranhão
  • Geraldo Reis – Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia
  • Gildázio Santos – Movimento Nacional de Direitos Humanos/ MG
  • Gilnei J. O. da Silva, Idhesca/MNDH-RS
  • Givanildo M. da Silva (Giva), militante de defesa dos Direitos Humanos e de Movimento Popular
  • Iara Martins Icó Sousa – Assessoria de Planejamento e Gestão  – Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
  • Ir. Leonora Brunetto – Imaculado Coração de Maria
  • Ivanilda Figueiredo – Relatora de Direitos Humanos e Estado Laico
  • Jô Gamba – Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
  • José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor no Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da PUC-RS e vice-presidente da Comissão de Anistia
  • Josimar Rocha Fernandes
  • Juliana Moura Bueno – Chefa de gabinete da SDH/PR
  • Larissa Amorim – Subsecretária de Políticas Para as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais
  • Leonardo Nader – Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais
  • Letícia da Penha – Secretária-Adjunta de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem-MG
  • Lier Pires Ferreira – PPGCPRI/UCAM, Ibmec/RJ e CP2
  • Lucia Dal Pont Sirtoli – Reverenda IEAB
  • Luisa Stern, mulher transexual, advogada e militante dos Direitos Humanos
  • Maria Cristina Lima – cientista social – Especialista em Direitos Humanos
  • Maria do Rosário Nunes – Deputada Federal (PT-RS) e ex-ministra de Estado de Direitos Humanos
  • Maria Luiza FC Bierrenbach, membro da Comissão Justiça e Paz/SP
  • Marina Lacerda, advogada popular e mestre em direito constitucional
  • Márcio Marques de Araújo – Secretário executivo da Comissão de Direitos Humanos de Minorias da Câmara dos Deputados
  • Marília Cândido – Assessora de Comunicação Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais
  • Marleide Rocha – Membro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP
  • Nadine Borges – Coordenadora de Relações Externas da UFRJ
  • Naudal Alves Gomes, bispo anglicano, Diocese Anglicana do Paraná
  • Nayla Cunha, psicóloga, feminista, militante LGBT, trabalhadora da Assistência Social
  • Nilma Lino Gomes – Ex-ministra das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos
  • Nilmário Miranda – Secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais
  • Omo Orixa Fernandes Olufa – Babalorixa
  • Padre João – Deputado Federal (PT-MG)
  • Padre Luiz Couto – Deputado Federal (PT-PB)
  • Paulo Abrão – Ex-secretário Nacional de Justiça
  • Paulo Pimenta – Deputado Federal (PT-RS)
  • Pedro Wilson – Secretário Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas de Goiânia
  • Perly Cipriano – Ativista dos Direitos Humanos/ ES
  • Rafael Schincariol – professor visitante na Unifesp e militante dos Direitos Humanos
  • Rita Sipahi – Advogada e  militante dos Direitos Humanos
  • Renato Simões – Militante dos Direitos Humanos
  • Reverendo Luiz Carlos Gabas – Igreja Episcopal Anglicana do Brasil / Centro de Direitos Humanos de Cascavel/PR
  • Ricardo Barbosa de Lima (UFG)
  • Roberta S.Bussamra- professora de Filosofia
  • Talles Lopes – Fora do Eixo
  • Tatiane Duarte – Doutoranda em Antropologia Social – UnB
  • Veet Vivarta
  • Wellington Melo Lima, Consultor em Qualidade, militante LGBT, Feminista e Filiado à RAiZ – Movimento Cidadanista
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GPR2C organiza seu Encontro Regional Europeu em Barcelona

de Plataforma Global pelo Direito à Cidade

Organizações internacionais e locais se encontram antes do Encontro Temático da Habitat 3 na capital catalã

Barcelona, ​​29 de Março. Nos dias 2 e 3 de abril, vários governos e organizações que lutam pelo direito à cidade se reúnem em Barcelona para o Encontro Regional Europeu, organizado pela Plataforma Global pelo Direito à Cidade (GPR2C, em sua sigla em inglês para Global Platform for the Right to the City). Esta reunião será realizada antes do Encontro Temático sobre espaços públicos, que faz parte dos eventos prévios à Habitat III e é organizado pela Prefeitura de Barcelona. Habitat III será a terceira Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável. É realizada a cada 20 anos, e nesta edição, será realizada em Quito, Equador, em outubro.

Espera-se a participação de 50 participantes de diferentes países e diferentes linhas de ação, como representantes de movimentos sociais, acadêmicos, redes internacionais, governos locais e defensores dos direitos humanos. O Encontro Regional Europeu tem como objetivo apresentar a Plataforma Global e analisar obstáculos, desafios e recursos europeus para a aplicação do direito à cidade; promover o fortalecimento das alianças regionais; discutir os diferentes conceitos de “direito à cidade” na Europa e também para compartilhar informações sobre os processos regionais que se dedicam ao Habitat III, bem como estabelecer planos de ação comuns para a conferência.

Nascida após o Encontro Internacional de São Paulo, realizado em novembro de 2014, a GPR2C também promoveu os encontros Regionais da África e da Ásia (novembro e 2015 dezembro, respectivamente).

O Encontro Regional Europeu tem como objetivo apresentar a Plataforma e analisar obstáculos, desafios e recursos europeus para a aplicação do direito à cidade; promover o fortalecimento das alianças regionais; para discutir os diferentes conceitos de “direito à cidade” na Europa e também para compartilhar informações sobre processos regionais que se dedicam ao Habitat III, bem como para estabelecer planos de ação comuns para a conferência.

Na recente reunião preparatória para Habitat III em Praga, a GPR2C lançou um forte apelo para incluir o direito à cidade na Nova Agenda Urbana e convocou todxs atrizes e atores sociais para ajudar a difundir a importância da sua implementação. Além disso, considera essencial a participação da sociedade civil e governos locais no processo.

A declaração pede que o direito à cidade seja protegido, promovido e implementado em todos os documentos Habitat III, e defende a existência de cidades livres da discriminação, e culturalmente diversas, com espaços públicos de qualidade e com cidadãs e cidadãos envolvidos na participação política.

A Plataforma Global pelo Direito à Cidade é uma rede internacional que reúne várias organizações da América, África, Ásia e Europa, incluindo movimentos sociais, ONGs, redes e fóruns, instituições acadêmicas, setor público, fundações e organizações internacionais. A GPR2C foi criada em 2014 com o objetivo de defender o direito a cidades justas, democráticas e sustentáveis.

Encontro Regional Europeu pelo Direito à Cidade

Data: Sábado (2) e Domingo (3) de Abril – Horário: 9h às 18h

Local: Edifício Histórico da Universidade de Barcelona (Pl.Universidad, Barcelona).

Organizadores: Plataforma Global pelo Direito à Cidade, Coalizão Internacional pelo Habitat (HIC). Observatório DESC, Rede Mundial de Cidades e Governos Locais e Regionais (CGLU) e Instituto Pólis

Para solicitar entrevistas com integrantes das entidades organizadoras – Nelson Saule (Instituto Pólis), Lorena Zárate (HIC) e Irene Escorihuela (Observatório DESC) –  ou participantes do evento, entre em contato com:

Iolanda Parra – Comunicação Observatório DESC

93 302 68 82/616 538 783

comunicacio@observatoridesc.org

www.observatoridesc.org

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