Conhecendo o Estatuto da Cidade
A publicação tem por objetivo divulgar e tornar acessível o Estatuto da Cidade, nome da Lei Federal 10257/01. Conheça seus direitos e o que fazer para que sejam respeitados.
Como produzir moradia bem localizada com os recursos do programa Minha Casa Minha Vida? implementando os instrumentos do Estatuto da Cidade
Publicação elaborada pela Rede Nacional de Avaliação e Capacitação para Implementação de Planos Diretores Participativos, com o objetivo de orientar gestores municipais sobre como utilizar os instrumentos do Estatuto da Cidade para produzir moradia popular bem localizada, além de permitir que a sociedade como um todo tenha conhecimento sobre o potencial dos instrumentos do estatuto.
El Estatuto de la Ciudad – nuevas herramientas para garantizar el derecho a la ciudad en Brasil
Essa publicação (versão em espanhol e inglês) foi concebida para apresentar os instrumentos inovadores do Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.527/01) em um importante Fórum Mundial Urbano realizado em Nairobi em maio de 2002 pelo Programa UN-HABITAT (United Nations Human Settlements Programme). Contém um artigo sobre a construção coletiva e o aspecto inovador de seus instrumentos escrito pela urbanista Raquel Rolnik e o texto da legislação na íntegra: do Estatuto da Cidade e da Medida Provisória no 2.220/01.
A Publicação está disponível também em inglês.
The Statute of the City
Essa publicação (versão em espanhol e inglês) foi concebida para apresentar os instrumentos inovadores do Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.527/01) em um importante Fórum Mundial Urbano realizado em Nairobi em maio de 2002 pelo Programa UN-HABITAT (United Nations Human Settlements Programme). Contém um artigo sobre a construção coletiva e o aspecto inovador de seus instrumentos escrito pela urbanista Raquel Rolnik e o texto da legislação na íntegra: do Estatuto da Cidade e da Medida Provisória no 2.220/01.
A publicação está disponível também em espanhol.
Land Use Regulation
O objetivo da prefeitura, ao elaborar leis de uso e ocupação do solo, deve ser democratizar o acesso a terra e a qualidade de vida, tradução da publicação Dicas – Legislação de Uso e Ocupação do Solo.
Estatuto da Cidade
Esta nova legislação permite ao poder público intervir no mercado de terras e nos processos de urbanização, e ir além da simples normatização dos usos dos territórios.
Parcelamento do Solo Urbano
A Lei Federal no. 9.785/99 transfere para os municípios grande parte da responsabilidade em legislar sobre a desapropriação por utilidade pública, registros públicos e parcelamento do solo urbano. Comentários sobre a Lei federal numero 9.785/99, que transfere para os municípios grande parte da responsabilidade em legislar sobre desapropriação por utilidade pública, registros públicos e parcelamento do solo urbano. Destaca loteamentos clandestinos e irregulares.
Regularização da Terra e da Moradia: o que é e como implementar
Esta publicação é resultado de um processo de trabalho coletivo, grupo composto por profissionais de destaque na área de regularização, provenientes de várias regiões do Brasil e com atuação em vários setores – governamentais, não governamentais e acadêmicos. Realizaram-se então três grandes encontros de discussão da questão da regularizaçaõ da terra e da moradia: com dos demandatários por regularização (movimentos por moradia), no Rio de Janeiro/RJ; com os operadores do direito em Porto Alegre/RS; e com os gestores públicos na área em São Paulo/SP. A partir das discussões, consolidou-se o conteúdo desta publicação, em um formato de manual, de fácil consulta
Regulação Urbanística e Exclusão Territorial
A realidade urbana do Estado de São Paulo é o objeto desta publicação. A partir de um levantamento feito nos municípios paulistas com população acima de 20 mil habitantes, fez-se um levantamento da regulação urbanística no Estado e de suas relações com as diferentes realidades urbanas. São relatados também estudos de caso em três municípios, onde os processos de urbanização e regulação urbanística e suas relações são investigados com mais profundidade: Guarujá, Diadema e Jaboticabal.
Geoprocessamento
Com o uso do geoprocessamento, dirigentes e técnicos da prefeitura passam a dispor de mais informações sobre o município, melhorando o tempo e a qualidade da tomada de decisões.
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